Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES

A.   INFORMAÇÕES GERAIS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos e Condições Gerais regem a relação entre a sociedade “J. V. Oliveira, Lda.”, doravante Hipermercado.pt, com o NIPC 505 334 941 e sede na Rua do Batel, n.º 900, Armazém 7, 4485-253 Guilhabreu, Vila do Conde, e o Utilizador, entendendo-se como tal todo e qualquer visitante do presente website, bem como, clientes que adquiram produtos e/ou serviços.

Cumpre realçar que algumas disposições dos presentes Termos podem aplicar-se apenas a determinadas categorias de Utilizadores, nomeadamente a Consumidores ou a Utilizadores que não se qualifiquem como Consumidores, sendo tais limitações expressamente indicadas. Contudo na ausência de tal referência, presume-se que as cláusulas se aplicam a todos os Utilizadores.

B.    TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Aceitação dos Termos

A navegação e utilização deste website pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições, pelo que solicitamos a sua leitura atenta. Caso não concorde com os mesmos, por favor não aceda ou utilize o website.

Ao efetuar a encomenda ou compra, o Utilizador manifesta a sua aceitação plena e completa, das condições gerais de venda, preços e descrição dos produtos e/ou serviços contratados. Assim, as transações efetuadas através do presente website serão reguladas exclusivamente pelos presentes Termos e Condições.

Ao realizar uma transação através deste website, declara ser maior de 18 anos e/ou ter capacidade legal para celebrar contratos.

Direitos de propriedade intelectual

O presente website e todo o conteúdo e informação constante no mesmo, incluindo marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade do Hipermercado.pt, e encontra-se sujeito aos presentes Termos e Condições e protegido pela legislação em matéria de proteção da propriedade intelectual.

O Utilizador não está autorizado a reproduzir, transmitir, comunicar, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, o conteúdo do website ou parte dele sem autorização prévia, por escrito, do Hipermercado.pt.

Links

Poderão ser disponibilizados links de acesso a outros websites que não pertencem, nem são operados ou controlados pelo Hipermercado.pt, pelo que este não se responsabiliza pelos conteúdos ou funcionalidades desses websites, nem dos que a este estiverem ligados ou mencionados.

A utilização desses links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores, pelo que o Hipermercado.pt recomenda a leitura atenta das informações legais, Termos e Condições e Políticas de Privacidade desses websites.

Responsabilidade

O Hipermercado.pt não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do website ou quaisquer outras situações a que seja alheio.

As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e não fazem parte do vínculo contratual.

Alteração aos Termos e Condições

O Hipermercado.pt reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, pelo que recomenda a sua consulta periódica.

C.   TERMOS GERAIS DE VENDA DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

Informação sobre produtos e/ou serviços

Os produtos comercializados pelo Hipermercado.pt podem ser novos, recondicionados ou usados, conforme indicado expressa e inequivocamente junto de cada produto.

O Hipermercado.pt tem em consideração as informações relativas às caraterísticas essenciais dos produtos e/ou serviços, apresentando as descrições técnicas, fotografias e/ou vídeos partilhados pelos seus fornecedores, fabricantes ou por terceiros, dos produtos comercializados.

A informação disponibilizada no website visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspe​tos relativos ao produto, à atividade e aos serviços prestados pelo Hipermercado.pt, no entanto têm caráter meramente informativo e indicativo, podendo conter erros e imprecisões.

O Hipermercado.pt reserva-se no direito de modificar, corrigir ou completar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial disponibilizada no website, relativa a produtos, preços, promoções, condições comerciais, serviços ou outras informações apresentadas.

O Hipermercado.pt faz todos os esforços para que a informação apresentada não contenha erros nas descrições, características, preços e/ou imagens dos produtos e, sempre que estes ocorram procederá à respetiva correção.

Contudo, não é responsável por qualquer erro de programação, de introdução, defeito de funcionamento ou deformação da mensagem (por exemplo, lapsos de escrita), nos termos do disposto no artigo 33.º, do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.

Não será, também, responsabilizado, por qualquer informação ou eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação e conteúdos sobre os produtos presentes no website, facultadas pelo fornecedor ou fabricante, e a que figura nos rótulos, embalagens ou documentos que os acompanham, pelo que recomenda a leitura das informações constantes dos mesmos, antes de os utilizarem ou consumirem.

Conta de utilizador

A conta de utilizador permite ter acesso a um leque mais alargado de funcionalidades e exige o registo do seu perfil, indicando o seu endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe.

Para proteger a conta de utilizador e evitar solicitações não autorizadas, o Utilizador não deve compartilhar a sua palavra-passe ou permitir o acesso à conta e aos dados pessoais a qualquer terceiro. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-passe.

O Hipermercado.pt não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da utilização indevida ou negligente da palavra-passe definida pelo Utilizador para acesso ao seu perfil.

Constitui motivo de suspensão/cancelamento imediato do acesso à conta de utilizador, a violação dos presentes Termos e Condições, ou a utilização indevida da mesma, sendo que o uso de qualquer linguagem ofensiva ou difamatória não será tolerado.

Processo de encomenda

A navegação no presente website não exige que proceda ao registo como Utilizador registado, pelo que poderá efetuar o processo de compra dos produtos apenas como convidado.

Contudo, poderá registar-se como Utilizador indicando apenas os dados pessoais estritamente necessários para o efeito ou, caso já esteja registado, proceder ao respetivo login.

Para efetuar uma encomenda, deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao “carrinho de compras”, selecionar o método de envio, o meio de pagamento e seguir o processo de encomenda disponível no website, preenchendo todos os dados necessários à conclusão da mesma.

Ao submeter o pedido de encomenda está a aceitar os presentes Termos e Condições.

Após o pagamento, receberá um email automático a confirmar a sua encomenda e, posteriormente, outro a informar que o pedido foi enviado ou processado, contendo, em anexo, a respetiva fatura.

Disponibilidade dos produtos

Note que todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock disponível, às unidades estipuladas para a comercialização online ou à campanha promocional anunciada.

O Hipermercado.pt apenas processa a encomenda após confirmação do pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do seu processamento.

Em caso de rutura de stock, pode acontecer uma das seguintes opções:

·       O Hipermercado.pt entra em contacto com o fornecedor do produto indisponível para reposição do stock, se possível. Posteriormente, informa o Utilizador do prazo de entrega e/ou alteração do preço (se aplicável), ficando o processamento da encomenda dependente da aceitação das novas condições. Em caso de não ser aceite, tem direito ao reembolso do preço pago pelo produto indisponível.

·       Se se verificar, junto do fornecedor, que o produto foi descontinuado, o Utilizador é informado do cancelamento da encomenda, tendo direito ao reembolso do preço pago pelo mesmo. O Hipermercado.pt não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados.

Preços

O preço de cada produto ou serviço é apresentado em euros e inclui o valor do IVA à taxa legal em vigor. No entanto, não se encontram incluídos os custos de envio, que serão calculados e acrescentados, posteriormente, ao montante total da encomenda, antes de concluir o processo de compra.

Os preços, stocks e promoções são válidos apenas para pedidos efetuados no presente website, podendo não corresponder ao disponibilizado nas instalações do Hipermercado.pt.

O Hipermercado.pt reserva-se no direito de alterar os preços, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Na eventualidade de ser detetado qualquer erro (informático, manual, técnico ou outro) no preço, campanhas comerciais e/ou características do produto, o Hipermercado.pt procederá da seguinte forma:

·       Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, será devolvida a diferença;

·       Se o preço do produto for superior ao preço anunciado, o Utilizador será informado do erro, podendo optar por aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda.

Prazos e métodos de pagamento

Após o registo da encomenda, o Utilizador dispõe de um prazo para efetuar o pagamento, consoante o método selecionado. Se não efetuar o pagamento no prazo estipulado, a encomenda será cancelada.

O Hipermercado.pt disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

·       Cartão de crédito – deve indicar os respetivos dados de pagamento.

Esta operação não exige conservação de quaisquer dados inseridos pelo Utilizador, exceto se expressamente o consentir.

·       MB WAY – Deve indicar o contacto telefónico associado à conta MB WAY e terá cerca de 5 minutos para proceder ao pagamento através da respetiva aplicação.

·       Referência multibanco – Ao finalizar a encomenda será reencaminhado para uma página onde serão fornecidas as informações de pagamento, nomeadamente, a entidade e referência. Os dados de pagamento serão válidos por 24 horas, devendo ser pagos numa caixa multibanco ou home banking, selecionando, em qualquer dos casos, “Pagamento de Compras/Serviços”.

·       Transferência bancária – Após finalizar a encomenda, dispõe de um prazo de 24 horas para proceder ao pagamento, utilizando os dados fornecidos na confirmação da sua encomenda e enviados para o email que indicou. Estes dados ficam, ainda, gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso não efetue o respetivo pagamento, a encomenda será cancelada.

Os dados de pagamento fornecidos serão exclusivamente utilizados para realizar os procedimentos necessários ao processamento da compra, de eventual troca ou devolução, bem como para cumprimento de alguma obrigação legal ou judicial.

Pagamento em prestações

O Hipermercado.pt disponibiliza soluções de pagamento em prestações ou de pagamento diferido sem custos com cartão de crédito, para proporcionar flexibilidade aos Consumidores.

·       FLOA BANK – Aquando do processo de encomenda, poderá selecionar o método de pagamento “Pagar em prestações com a Floa Bank”, no qual terá oportunidade de pagar a encomenda em 3 ou 4 prestações ou em pagamento diferido, sem qualquer custo, através do cartão de débito ou crédito.

Após selecionar este método, o Utilizador é redirecionado para uma página para efetuar o pagamento, sendo solicitados os dados necessários para verificar a elegibilidade para esta modalidade de pagamento.

Este método de pagamento é reservado a particulares, residentes em Portugal e titulares de um cartão bancário Visa ou Mastercard, com uma data de validade correspondente à duração do reembolso. A opção por esta solução, não permite a alteração da encomenda. A FLOA BANK reserva-se no direito de aceitar ou recusar o pedido de financiamento.

O Consumidor pode, dentro do prazo de 14 dias, cancelar o pedido de pagamento.

Se a informação sobre a transação for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada, sendo o Hipermercado.pt alheio a esse cancelamento.

Note que se solicitar este método de pagamento, os seus dados pessoais serão transmitidos à FLOA BANK para efeitos de análise do pedido de financiamento, gestão do contrato de crédito e, se for caso disso, de recuperação. Para mais informações, clique aqui.

·       COFIDIS PAY – Aquando do processo de encomenda, pode selecionar o método de pagamento “Pagamento por Cofidis Pay”, no qual tem a possibilidade de efetuar o pagamento até 12 prestações, sem juros ou encargos, através do seu cartão de débito ou crédito.

O pagamento das prestações é efetuado com base em contrato celebrado entre a Cofidis e o Consumidor, a que o Hipermercado.pt é alheio. Para mais informações, clique aqui.

Para mais informações deverá contactar a página dos Parceiros indicados no processo de compra, sendo o Hipermercado.pt alheio aos termos contratualizados nesse âmbito.

Campanhas ou promoções

As campanhas ou promoções têm stock limitado e exclusivo para comercialização online, sendo válidas apenas durante o prazo indicado no website.

O Hipermercado.pt pode, ainda, disponibilizar códigos promocionais, que podem ser válidos apenas para a compra online de produtos.

O Hipermercado.pt não está vinculado a nenhuma oferta, campanha ou promoção caso se verifique um erro ou equívoco de ortografia, preço ou outros na informação existente no website.

O Hipermercado.pt reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda ou serviço celebrado ao abrigo desse erro.

Em caso de indisponibilidade do produto ou rotura de stock, o Utilizador será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, tendo direito ao reembolso do preço que já tenha sido pago.

Cancelamento da encomenda pelo Hipermercado.pt

As encomendas ou serviços podem ser cancelados por um dos seguintes motivos:

•      Rutura de stock;

•      Informação de faturação ou de entrega incorretas;

•      Incapacidade em obter autorização de pagamento;

•      Encomenda considerada fraudulenta.

O Hipermercado.pt reserva-se no direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que verifique qualquer erro de programação, de introdução, defeito de funcionamento, deformação da mensagem (por exemplo, lapsos de escrita), devolvendo o montante pago pelo Utilizador.

Cancelamento da encomenda pelo Utilizador

Sem prejuízo do direito de livre resolução, o Utilizador pode cancelar a sua encomenda, até ao momento da sua expedição, através do seguinte endereço de correio eletrónico geral@hipermercado.pt.

O não pagamento da encomenda no prazo previsto implica o cancelamento automático da mesma.

Serviços de entrega

As encomendas podem ser levantadas nas instalações do Hipermercado.pt ou remetidas para a morada indicada pelo Utilizador, ficando este sujeito ao pagamento dos custos de envio.

O Hipermercado.pt apenas faz entregas no território de Portugal Continental e nos Arquipélagos dos Açores e Madeira (exceto apartados).

O Hipermercado.pt disponibiliza vários serviços de entrega, os quais estão sujeitos a procedimentos próprios de cada transportadora, nomeadamente quanto aos dados necessários, modalidades, prazos, custos e condicionalismos do transporte.

Com efeito, os prazos de entrega previstos são meramente indicativos, podendo sofrer alterações devido à transportadora escolhida, à morada de destino, modalidade da entrega pretendida, períodos de promoções/campanhas especiais, personalização de produtos, dimensões dos equipamentos, circunstâncias não previstas ou impedimentos, tais como motivos de força maior (greves, perdas de ligação, entre outros), não conferindo qualquer direito a indemnização ao Utilizador ou devolução de valor relativo aos portes pagos (o Hipermercado.pt fará sempre o possível junto dos seus parceiros subcontratados para que o timing de entrega seja o menor possível, tentando respeitar previsões no entanto os diversos fatores imponderáveis já descritos acima fazem com que estes timings sejam meramente indicativos/previstos e por tal impossíveis de serem garantidos).

Se não for possível garantir o cumprimento do prazo de entrega, por ausência de stock e/ou qualquer dano realizado em fase posterior ao envio o Utilizador será informado, sendo-lhe possível optar por continuar com a encomenda, aceitando a nova data de entrega proposta, ou cancelar a mesma, com reembolso total dos montantes pagos.

O Hipermercado.pt não assume qualquer responsabilidade pelo estado ou prazo de entrega das encomendas, sendo alheio a qualquer alteração nas condições do serviço prestado pelas transportadoras.

As encomendas são enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e do respetivo pagamento.

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda ao Hipermercado.pt, sendo os custos imputáveis ao Utilizador, pelo que se recomenda que confirme se a morada indicada está correta e completa. Uma vez registada a encomenda, não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

Se a entrega não for possível por facto imputável ao Utilizador, este fica sujeito ao pagamento dos custos com a nova tentativa de entrega, caso se verifique.

Modalidades de entrega

*Prazos meramente indicativos com base no prazo médio de entrega de milhares de encomendas.

- O tempo de preparação previsto de uma encomenda pode variar entre as 24h/72h úteis.

Caso o Utilizador opte pela modalidade de entrega Premium, a entrega e instalação no local fica dependente do cumprimento das seguintes condições:

·   O local de descarga deve estar desobstruído e limpo, e conter espaço apropriado para instalar o equipamento;

·   Devem existir tubagens, torneiras e outros acessórios ou materiais necessários à instalação;

·   O equipamento antigo deve estar desinstalado e pronto para recolha;

·   Deve existir ligação elétrica do equipamento à tomada ou a redes de água e saneamento, de acordo com as normas em vigor;

·   Ter condições de acesso ao local: os equipamentos devem ser possíveis entregar, tendo em conta dimensões da entrada do prédio, do apartamento, do elevador ou escadas;

·   Para equipamentos com peso superior a 50 kg, tem de ter elevador, sob pena de não ser garantida a entrega no interior do local indicado pelo Utilizador nem a instalação do equipamento.

Os prazos estimados são relativos a entregas em Portugal Continental. Para entregas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os custos dependem do peso, volume, quantidade dos equipamentos e da morada de destino, pelo que o Utilizador deve contactar o Hipermercado.pt, através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@hipermercado.pt.

Verificação da encomenda no momento da entrega

No momento da entrega, os Utilizadores devem abrir as embalagens, à frente do colaborador da transportadora, de forma a verificar a integridade do equipamento, sob pena de o Hipermercado.pt poder vir a declinar qualquer responsabilidade se forem reclamados danos ou riscos devido ao transporte. Caso detete algum dano deve recusar a entrega do equipamento.

Custos de entrega

Os custos de entrega na morada indicada pelo Utilizador serão automaticamente calculados pelo sistema e podem variar consoante o valor da encomenda, área geográfica de destino, tarifários das transportadoras (sujeitos a atualizações periódicas), entre outros fatores.

Antes de confirmar o pedido, o Utilizador será informado do valor final da encomenda, com todos os custos de envio e taxas aplicáveis.

Podem ser solicitados encargos suplementares com o transporte/entrega da encomenda, que acrescem ao preço total da encomenda, nos casos em que tais encargos não puderem ser razoavelmente calculados antes da celebração do contrato.

Levantamento da encomenda em loja

Caso o Utilizador opte pela recolha dos artigos nas instalações do Hipermercado.pt, decorrentes de reservas ou compras realizadas previamente no presente website, compromete-se a levantar as suas encomendas, mediante apresentação da respetiva fatura, dentro do horário de funcionamento, e no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a notificação de que os artigos estão disponíveis para levantamento.

Caso não efetue a recolha no prazo referido, a encomenda poderá ser considerada abandonada, o que implica a perda do direito de propriedade a favor do Hipermercado.pt.

Recolha do equipamento elétrico e eletrónico usado

Ao adquirir um eletrodoméstico no presente website, o Hipermercado.pt garante, aquando da entrega do novo equipamento na morada indicada, a recolha do antigo (dentro da mesma tipologia), sem custos para o Consumidor, por indicação deste, desde que cumpra, cumulativamente, as seguintes condições:

·         Seja um utilizador particular;

·         Indique no momento da encomenda que pretende a recolha do equipamento usado;

·         A recolha incida apenas sobre equipamentos usados equivalentes e que desempenhem as mesmas funções que os equipamentos da encomenda;

·         A recolha da mesma quantidade de equipamentos usados que os equipamentos da encomenda (razão de um por um);

·         Os artigos usados terão de estar desligados e desinstalados, mas estar inteiros e assemblados;

·         Os artigos usados terão de estar secos, sem quaisquer líquidos ou gelo (não podem verter líquidos).

Caso não sejam cumpridas as condições supras, o Hipermercado.pt reserva-se no direito de recusar a recolha dos equipamentos.

Cumpre dar nota que, não serão feitas recolhas de equipamentos usados após a entrega dos novos.

Direito de livre resolução dos Consumidores

O Consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar:

a)    Do dia em que o Consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda; ou

b)    Do dia em que o Consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo Consumidor numa única encomenda e entregues separadamente.

O Consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução se o comunicar nas instalações do Hipermercado.pt, através do formulário de livre resolução disponível em anexo ou mediante declaração expressa e inequívoca dessa sua intenção, através do endereço de correio eletrónico geral@hipermercado.pt, antes do decurso do prazo de 14 dias.

Após ser efetuada essa comunicação e serem dadas indicações de devolução ao Consumidor, os produtos podem ser entregues nas instalações do Hipermercado.pt ou devolvidos, devidamente acondicionados, por via postal, sendo os custos de devolução suportados pelo Consumidor, exceto nos casos em que pela natureza ou dimensão do produto, este não puder ser devolvido por correio.

Cumpre dar nota que não devem ser remetidos quaisquer artigos para o Hipermercado.pt sem contacto prévio e aceitação deste, sob pena de os mesmos não serem rececionados.

Se o Consumidor beneficiou de algum produto de oferta, deverá devolver não só o produto, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra.

O Consumidor deve conservar os bens de modo a restituí-los nas devidas condições de utilização.

Todos os produtos devem ser devolvidos sem sinais de utilização ou danos exteriores, em bom estado de conservação, na embalagem e/ou com a etiqueta original, acompanhados dos respetivos manuais de instruções e de todos os seus acessórios. Os produtos devem ser entregues com celofane original selado e com o selo IGAC intacto (como os CDs, DVDs, Videojogos). Todos os produtos devem, ainda, ser acompanhados da respetiva fatura.

O Hipermercado.pt reserva-se no direito de não aceitar os produtos que não cumpram estas condições.

Reembolso

O Hipermercado.pt procederá ao reembolso integral do montante pago, incluindo os custos de entrega pagos pelo Consumidor (exceto os custos complementares resultantes da opção do Utilizador por uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade de envio normal proposta pelo Hipermercado.pt), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o Hipermercado.pt for informado da decisão de resolução do contrato, salvo se ocorrer algum motivo não imputável ao Hipermercado.pt.

Não obstante, o reembolso apenas será efetuado após verificação do estado do produto devolvido.  A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite.

O Hipermercado.pt reserva-se no direito de reter o reembolso até receber todos os produtos devolvidos e de verificar o seu bom estado de conservação.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Consumidor. No caso de pagamentos por multibanco/mbway/payshop, será solicitado o IBAN do Consumidor para que o reembolso seja efetuado.

Trocas

O Hipermercado.pt permite a troca de produtos adquiridos online por Consumidores, mediante a apresentação da respetiva fatura, no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda.

Para esse efeito, poderá dirigir-se às instalações do Hipermercado.pt, sitas na Rua do Batel, n.º 900, Armazém 7, 4485-253 Guilhabreu, Vila do Conde, Portugal ou contactar o Hipermercado.pt através do seguinte endereço de correio eletrónico geral@hipermercado.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca.

Note que, não deverão ser remetidos quaisquer produtos para as instalações do Hipermercado.pt sem prévia comunicação e autorização, sob pena de os mesmos não serem rececionados.

Todos os produtos devem ser entregues sem sinais de utilização ou danos exteriores, em bom estado de conservação, na embalagem e/ou com a etiqueta original, e devem ser acompanhados dos respetivos manuais de instruções e de todos os seus acessórios. Os produtos devem ser entregues com celofane original selado e com o selo IGAC intacto (como os CDs, DVDs, Videojogos).

O Hipermercado.pt não aceita os produtos que não cumpram estas condições.

Exceções ao direito de livre resolução e a trocas

Não serão aceites trocas ou devoluções, no caso dos seguintes fornecimentos:

a)    Bens confecionados de acordo com especificações do Consumidor ou manifestamente personalizados;

b)    Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

c)     Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

d)    Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

e)    Gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o Consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;

f)      Conteúdos digitais, que não em suporte material, se a execução do contrato tiver tido início com o consentimento do Consumidor e este reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;

g)    Serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do Consumidor, a pedido deste.

Nessa conformidade, não serão aceites as seguintes devoluções ou trocas:

·       De produtos e seus acessórios com sinais de utilização, danos exteriores ou em mau estado, sem a embalagem original completa, embalagem original DANIFICADA e acompanhados das respetivas faturas;

·       Televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs, tablets, GPS, CDs, DVDs ou Videojogos sem embalagem plástica original selada e sem selo IGAC intacto;

·       Eletrodomésticos de uso pessoal (máquinas de barbear, depiladoras, escovas de dentes, auscultadores, auriculares, headsets, entre outros), sem embalagem original selada (por motivos de saúde e higiene);

·       Baterias, cartões de memória, pilhas, discos externos, tinteiros, toners, consumíveis ou software;

O Hipermercado.pt reserva-se no direito de recusar devoluções/trocas de artigos cujo serial number ou IMEI já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador.

Garantia e assistência pós-venda

Os produtos comercializados pelo Hipermercado.pt após 01/01/2022, a Consumidores, estão abrangidos por uma garantia de conformidade no prazo de 3 (três) anos a contar da data da entrega do bem, novo ou recondicionado, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico dos direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais.

Note que, consideram-se bens recondicionados os que foram objeto de utilização prévia ou devolução e que, após inspeção, preparação, verificação e testagem por um profissional, são novamente colocados para venda no mercado nessa qualidade.

No caso de venda de produtos usados a Consumidores, a garantia de conformidade é de 18 meses após a entrega do bem, salvo se for estipulado um prazo superior pelo Hipermercado.pt.

Caso os bens sejam vendidos a pessoas coletivas ou a pessoas singulares para uso comercial, não sendo por isso considerados consumidores, o prazo de garantia é de 6 (seis) meses, salvo indicação em contrário (n.º 2, do artigo 921.º, do Código Civil).

A comunicação da falta de conformidade (defeito, avaria ou outra) deve ser efetuada por carta, correio eletrónico ou por qualquer outro meio suscetível de prova nos termos gerais, devendo ser indicado o número da encomenda e a descrição do mau funcionamento.

Todos os produtos serão devidamente analisados pelo fabricante e/ou centro de assistência oficial da marca/fabricante, para verificar se o mau funcionamento está abrangido pela garantia.

Poderá sempre consultar diretamente um centro de assistência oficial da marca/fabricante.

No caso do mau funcionamento não estar abrangido pela garantia ou não se verificar nenhuma avaria/anomalia, o custo da devolução do bem ao Utilizador ficará a seu cargo, sendo que serão aplicados custos administrativos, no montante de € 9,00 (nove euros).

Reclamações

Caso o Utilizador pretenda apresentar uma reclamação relativamente a uma decisão ou atuação do Hipmercado.pt, no âmbito de uma encomenda, pode fazê-lo através do seguinte endereço de correio eletrónico geral@hipermercado.pt ou através do contacto telefónico: +351 229 824 238, no seguinte horário de atendimento: das 09h30 às 18h00, nos dias úteis e das 10h00 às 12h00, aos sábados (exceto feriados).

Após receber a reclamação, o Hipermercado.pt tentará dar resposta no prazo máximo de 10 dias úteis.

O Hipermercado.pt fará o seu melhor para garantir a satisfação de todos os Utilizadores.

Lei aplicável e Tribunal competente

Estes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa, sendo que para todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes a estes, é competente o foro da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

Resolução alternativa de litígios

Nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor residente em Portugal ou outro país da União Europeia poderá recorrer a mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo (RAL). Poderá consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, no seguinte website:

https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

Em caso de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de prestação de serviços online (em linha), poderá, ainda, nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, recorrer à plataforma europeia de resolução alternativa de litígios em linha, que poderá aceder aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.

Nos termos da Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, em caso de litígio com o Hipermercado.pt de valor inferior a € 5.000,00, poderá sujeitar o conflito à arbitragem necessária ou mediação, num dos centros de arbitragem de conflitos de consumo.

Contactos

Para quaisquer esclarecimentos relacionados com o presente website ou os presentes Termos e Condições, reclamações poderão contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico geral@hipermercado.pt ou através do contacto telefónico: +351 229 824 238, no seguinte horário de atendimento: das 09h30 às 18h00, nos dias úteis e das 10h00 às 12h00, aos sábados (exceto feriados).

ANEXO

Modelo de formulário de resolução de contrato

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para “J. V. Oliveira, Lda.”, com sede na Rua do Batel, n.º 900, Armazém 7, 4485-253 Guilhabreu, Vila do Conde, com o seguinte endereço de correio eletrónico geral@hipermercado.pt.

Pelo presente informo que pretendo resolver o meu contrato de compra e venda relativo ao/s seguinte/s bem/bens:

________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

Encomendado/ recebido em: ________________________________________________________________

Nome do Consumidor: ______________________________________________________________________

Endereço do Consumidor: ___________________________________________________________________

Data:       /      /

Assinatura do Consumidor (apenas no caso de o presente formulário ser notificado em formato papel):

___________________________________________________________