Termos e condições

1.TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.HIPERMERCADO.PT

O site www.hipermercado.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", e é propriedade da J.V.Oliveira Lda., com sede na Rua Engenheiro Frederico Ulrich 1586, na Maia, registada na Conservatória do Registo Comercial da Maia sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 505334941 e com o capital social de € 5.000,00. 

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.hipermercado.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do Hipermercado.pt através de qualquer um dos seguintes meios:

Email: geral@hipermercado.pt

Carta: Hipermercado.pt, Rua Engenheiro Frederico Ulrich nº 1586, 4475-130 Maia

Telefone: 22 982 42 38 - Horário de atendimento: das 9h30 às 18h todos os dias da semana e das 10h00 ás 12h00 aos Sábados.

2. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.Hipermercado.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual Hipermercado.pt disponível no mesmo. 

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no Hipermercado.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. 

O Hipermercado.pt reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.Hipermercado.pt.

3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

O site www.Hipermercado.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia e confirmada por escrito é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. 

O Hipermercado.pt reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. 

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia do Hipermercado.pt. Da mesma forma, a utilização do domínio Hipermercado.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte do Hipermercado.pt. Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a www.Hipermercado.pt, informamos que o Hipermercado.pt não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos. 

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. 

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respectivas características. 

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. 

Apesar dos esforços do Hipermercado.pt, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. 

O catálogo de produtos do Hipermercado.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga. 

O Hipermercado.pt não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.Hipermercado.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão. Por exemplo no caso de eletrodomésticos de encastre, maquina de lavar louça e roupa, de lavar e secar, combinados, etc, os artigos são mostrados com portas de madeira que são meramente ilustrativas as imagens dado que não é possivel mostrar a maquina como é rececionada de fábrica.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

O Hipermercado.pt utiliza filtros nas suas familias para ajudar os consumidores a mais rapidamente chegar a um lote dos produtos desejados, não sendo como é obvio vinculativos sobre as caracteristicas dos produtos, as descrições dos produtos essas sim, são as corretas e vinculativas, salvo erro tipográfico.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.Hipermercado.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.Hipermercado.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proíbida. 

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.Hipermercado.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e o Hipermercado.pt não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

5. RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados no Hipermercado.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa. 

O Hipermercado.pt declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. 

O Hipermercado.pt não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações: 

1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no Hipermercado.pt; 

3) Não utilizar identidades falsas; 

4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que o Hipermercado.pt possa processar devidamente as encomendas; 

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao Hipermercado.pt e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos. 

O Hipermercado.pt declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. 

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pelo Hipermercado.pt, na qualidade de sua única e exclusiva titular. 

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. 

O Hipermercado.pt reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

7. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Consultar link - https://hipermercado.pt/content/7-politica-de-privacidade

O cliente autoriza expressamente o Hipermercado.pt a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. O Hipermercado.pt não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Consultar Link - https://hipermercado.pt/content/6-politica-de-cookies

8. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Para a realização de compras através do site www.Hipermercado.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. 

O Hipermercado.pt informa que os preços praticados em www.Hipermercado.pt são exclusivos da loja Hipermercado.pt e que poderão variar dos preços nas lojas físicas Hipermercado.pt. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online. 

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.Hipermercado.pt. Os dados registados pelo Hipermercado.pt constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Hipermercado.pt e o Cliente. É da responsabilidade do Hipermercado.pt arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível. 

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

9. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

O Hipermercadopt apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto encontra a data estimada para expedição. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda. 

O Hipermercado.pt só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. 

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique rutura de qualquer bem encomendado, poderão existir duas soluções:

(a) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente com informação do prazo de entrega e/ou alteração do preço do artigo caso o mesmo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente;

(b) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos. 

Qualquer atraso verificado na expedição/entrega de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

10. GASTOS DE ENVIO

Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas

Portugal Continental

Os gastos de envio para Portugal Continental são a partir de 5,99 € por encomenda. O prazo de entrega é de aproximadamente 24/48 horas úteis.

Ilhas

O valor indicativo dos portes e prazo de entrega é indicado ao finalizar a encomenda. O Hipermercado.pt comunicará o valor definitivo atempadamente após encomenda pois no caso concreto das ilhas tal é necessário devido à grande flutuação de custos de transporte.

Para mais informação de como funcionam as Entregas deverá consultar o nosso separador destinado exclusivamente a ENTREGAS.

11. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Aplicável em compras realizadas em www.Hipermercado.pt e entregues por transportadora ou qualquer um dos nossos carros internos dedicados a transporte de encomendas.

O Consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados. 

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma. 

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, o Hipermercado.pt reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores do Hipermercado.pt bem como no caso da proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. 

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Consumidor, e de acordo com a legislação aplicável nomeadamente ao abrigo do Decreto de Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, o Hipermercado.pt possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Consumidor, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. 

O Consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente. 

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Consumidor tem de comunicar no serviço de Apoio ao Consumidor Hipermercado.pt para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). 

Se assim o entender, o Consumidor dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do site www.Hipermercado.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, o Hipermercado.pt enviará ao Consumidor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução. 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para o Hipermercado.pt antes do termo do prazo de resolução. 

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pelo Hipermercado.pt), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o Hipermercado.pt for informada da decisão do Consumidor de resolução do presente contrato. 

Esses reembolsos serão efectuados usando o mesmo meio de pagamento usados pelo Consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Consumidor não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.

O Hipermercado.pt desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

O Consumidor deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou o Hipermercado.pt da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Consumidor devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias. 

O Consumidor tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Hipermercado.pt disponibliza ao Consumidor a sua transportadora e os custos directos da referida devolução são os seguintes:

 - Informática até 15Kg: 40€

- Informática + de 15Kg: 60€

- Pequenos domésticos até 15Kg: 40€

- Pequenos domésticos + de 15Kg e tvs menos de 43": 60€

- Grandes domésticos e Tvs de mais de 43": 99€ no caso de Side-by-side e salamandras 199€

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Consumidor poderá dirigir-se a qualquer loja do Hipermercado.pt, ou contactar o Apoio ao Consumidor Hipermercado.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Consumidor não deverá, em caso algum, enviar para o Hipermercado.pt os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados. 

Na devolução e na troca de artigos o Consumidor deve respeitar as seguintes condições:

Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e intacta e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;

CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;

Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, telemóveis, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners,gps, salvo falta de conformidade e sem prejuízo do direito de livre resolução. Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Consumidors não são susceptíveis de reembolso das quantias pagas;

Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confeccionados de acordo com especificações do Consumidor ou manifestamente personalizados ou encomendados especificamente para um Consumidor, sem prejuízo do direito de livre resolução, como por exemplo eletrodomésticos, tvs, impressoras de grande formato, artigos especificos, etc.

De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Hipermercado.pt informa os seus Consumidores que para realizar a troca ou a devolução dos artigos de Eletrodomésticos, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou pela fatura original.

O Hipermercado.pt não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Não aceitamos trocas/devoluções se a embalagem/selo estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso, por exemplo Tablets, Portatéis e outros que possuam este tipo de selos que garante que o artigo é novo de fábrica ao consumidor.

Após contacto com Apoio ao Consumidor Hipermercado.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Apoio ao Consumidor Hipermercado.pt

Rua Engenheiro Frederico Ulrich, nº1586

4475-130 Maia

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. 

Nota: Levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não sendo considerada desta forma como uma compra efetuada à distância."

Atenção: O Hipermercado.pt reserva-se no direito de recusar devoluções/trocas de artigos cujo seu Serial Number/Imei já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. A associação de um artigo (via Serial Number/Imei) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores já não na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, o Hipermercado.pt adverte para a possível recusa de trocas/devoluções para a total proteção dos seus Clientes.

12. GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2021, de 18 de Outubro 

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante). 

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente Hipermercado.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar. Poderá sempre consultar antecipadamente um centro de assistência oficial da marca/fabricante.

Todos os produtos serão devidamente analisados pelo fabricante e/ou centro de assistência oficial da marca/fabricante.

Caso não se verifique nenhuma avaria/anomalia a devolução ficará a cargo do cliente, bem como serão aplicadas despesas administrativas no valor de 9 (nove) euros. 

Caso os artigos sejam faturados a empresa ou para uso comercial o prazo de garantia é de 6 meses salvo indicação em contrário por parte do fabricante (nº2 do artigo 921 do Código Civil).

13. FORMAS DE PAGAMENTO DISPONIVEIS

Ao efectuar compras na nossa loja online tem à sua disposição diversas alternativas de pagamento.

Ao finalizar a encomenda deverá escolher a opção que pretende, ao seleccionar irão aparecer informações adicionais sobre o pagamento pretendido, bem como será indicado o valor final da encomenda, com portes e taxas (o valor de portes apresentado é referente ao valor mínimo, no caso de o valor de portes ser superior será posteriormente contactado).

Todos os envios encontram-se condicionados pela confirmação do pagamento, contudo, agradecemos que nos seja enviado um comprovativo do pagamento.

No caso de haver lugar a restituição de valores, tal acontecerá num prazo máximo de 7 dias. 

Modos de Pagamentos disponiveis:

- Ref. Multibanco

- MBway

- Transferência Bancária

 14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efectuadas no site www.Hipermercado.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.

Resolução de Litigios em linha http://ec.europa.eu/consumers/solving_consumer_disputes/index_en.htm ou https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show

15. SUGESTÕES HIPERMERCADO.PT

O Hipermercado.pt entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio.

Hoje em dia a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas.

O Hipermercado.pt recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:

1. Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.

2. Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa sobre o mesmo nos motores de busca, veja vídeos desse produto no youtube, coloque eventuais dúvidas/questões sobre o mesmo ao nosso apoio a cliente, seja por email ou serviço de chat.

 Não se esqueça: a internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas.

3. Caso vá comprar/levantar o seu equipamento em Loja Física, coloque ao vendedor todas as questões que achar necessárias.

Ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora ou seja o Hipermercado.pt, de aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) para compras realizadas em loja ou para encomendas levantadas em loja mesmo que esse artigo esteja em conformidade.

Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, o Hipermercado.pt, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, não obstante o cumprimento das condições previstas para compras à distância. 

Nota: Levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não sendo desta forma uma compra efetuada à distância.

Informação sobre a definição de consumidor, retirada da Direção-Geral do Consumidor em :https://www.consumidor.gov.pt/consumidor_4/quem-e-consumidor.aspx:

"Um consumidor é uma pessoa física que adquira os bens ou serviços, ou lhe sejam transmitidos direitos, que se destinem a uso não profissional (privado).

Esta aquisição de bens, serviços – ou mesmo direitos – tem de ser feita a um profissional que desenvolva uma atividade económica que vise obter benefícios. (incluindo os organismos da Administração Pública, as pessoas coletivas públicas, as empresas de capitais públicos ou detidos maioritariamente pelo Estado, as Regiões Autónomas ou as autarquias locais e as empresas concessionárias de serviços públicos).

O uso não profissional consiste na utilização de bens e serviços a título pessoal, familiar ou doméstico.

A proteção do consumidor e a atribuição de direitos específicos dependem assim da existência de uma relação de consumo, seja através da celebração de um contrato seja mediante uma situação destinada a promover o fornecimento de bens ou serviços ou a transmissão de direitos entre uma pessoa física (particular) e um profissional.

ENTREGAS:

ENTREGAS de MATERIAL INFORMÁTICO

1 - As encomendas serão entregues no prazo máximo de 24h/72h após a sua expedição consoante a transportadora escolhida.

2 - Todas as encomendas que entrem após as 15 horas ou os pagamentos validados após essa hora, só serão tratadas no dia seguinte, sendo neste caso entregues num prazo máximo de 48 horas caso opte pelo meio mais rápido de envio.(material informático)

3 - Todos os envios para as ilhas só seguirão mediante pagamento antecipado, via transferência bancária ou multibanco, não sendo possível o envio à cobrança.

4 - Na eventualidade de detetar algum dano exteriormente visível da mercadoria, o cliente deverá recusar a receção do(s) volume(s) em questão e comunicar imediatamente esse facto ao Hipermercado.pt através do email geral@hipermercado.pt

ENTREGAS de ELECTRODOMÉSTICOS E TVS

1 - No caso dos eletrodomésticos o valor dos portes caso existam, aplica-se apenas ao continente (consultar-nos para ilhas o valor dos portes) e tem um custo associado variável, o site calculará mediante peso, volume, quantidade e código postal o que cobrar.

2 - Após confirmação do pagamento*, demorará até um máximo de 72/96 horas a entrega do artigo, dependendo da logística de cada marca/distribuidor/ e da nossa própria frota.(salvo excepções como por exemplo greves, acidentes, etc), ou até 10 dias úteis caso opte pela "Entrega Standard"

3 - Alguns artigos são encomendados diretamente ás marcas, as mesmas procedem ao envio, seja por conta delas ou através do distribuidor Nacional.

4 - Não são recolhidos pela transportadora equipamentos antigos! No entanto as juntas de freguesia, câmaras municipais, dispõem desta recolha gratuitamente na sua habitação. Se pretender a Hipermercado.pt tratará por si de todo este processo.

5 - Os eletrodomésticos e tv são entregues à porta da loja / empresa, em piso térreo, R/c, caso opte por Entregas Standard/Nacex/Serviço de Entregas simples, para entrega.

6 - Caso opte por Entregas Premium serviço para a maioria dos consumidores (particulares) os mesmos serão entregues dentro da habitação, desembalados, e dispomos ainda de serviço de montagem e instalação dos mesmos*, em que em alguns equipamentos chamados de livre instalação serão grátis a sua instalação.(consultar-nos para mais informações). Equipamentos de gás, termoacumuladores e equipamentos de encastre não realizamos instalações.

7 - Deve sempre em todos os casos abrir a embalagem à frente dos motoristas, para verificar a integridade do(s) equipamento(s).

8 - Caso o não o faça à frente dos motoristas das transportadoras e surgirem danos ou riscos, o Hipermercado.pt declina todas as responsabilidades.

A transportadora alegará que entregou em perfeitas condições o equipamento e não haverá forma de comprovar que tal não aconteceu.

9 - Em caso de dano deve recusar sempre o equipamento.

10 - De forma a darmos um serviço de excelência, o Hipermercado.pt contratou uma transportadora, que efetuará as suas entregas a nível nacional em Portugal Continental, com entrega dentro da Habitação, desembalamento em todos os casos e por exemplo numa máquina de lavar roupa, máquina de secar roupa, máquina de lavar loiça todas de livre instalação estará incluída a sua instalação, destravamento, etc. Se, por exemplo, se tratar de uma máquina de lavar loiça de encastre ou um frigorífico de encastre será entregue dentro de casa, desembalado, mas não incluirá a instalação/montagem da porta. O valor desta entrega Premium, variará consoante o número de artigos, peso, volume e código postal de entrega. Não são realizadas montagens de produtos de gás. Esta entrega contempla, a recolha do equipamento para abate velho, caso ele exista, e seja no momento da encomenda solicitado nas observações.

• Alertámos que existem custos associados ás entregas para o Hipermercado.pt pelo que se não ocorrer a entrega por facto imputável ao cliente (por ex. não estar ninguém em casa ou na empresa, não atenderem o telefone ou telemóvel) serão debitados custos de transporte da 2ª passagem para entrega dos equipamentos, isto ocorre tanto em entregas por Serviço Entregas Standard ou Transportadora Premium. No caso de desistência por parte do cliente, depois de já pago, e em transito para o cliente, nunca será devolvido o valor do transporte, dado ser um serviço e um custo que o Hipermercado.pt tem.

• TENHA EM ATENÇÃO QUE A ENTREGA SÓ SE REALIZARÁ E A RESPETIVA MONTAGEM CASO ESTEJA DESOBSTRUÍDA A PASSAGEM E ESTEJA DESMONTADO O EQUIPAMENTO ANTIGO, NO CASO DE ARTIGOS DE FRIO (COMBINADOS, FRIGORÍFICOS E ARCAS, DEVE ESTAR COMPLETAMENTE SECO SEM VESTIGIOS DE ÁGUA(Os motoristas não podem estar a aguardar que seja desmontado nessa altura algo, ou transportar artigos com água)

- No Caso do Serviço de Entregas Premium a entrega no interior da habitação só se realizará no caso de existirem condições para o efeito ou seja existe a necessidade no caso da entrega num prédio existir capacidade do elevador transportar o eletrodoméstico adquirido ou na pior das hipóteses do mesmo ser passível de transporte pela escadaria sem ter de ser desembalado na entrada do prédio
- O desembalamento de equipamentos apenas ocorrerá no interior da habitação do cliente de forma a evitar qualquer tipo de dano com o seu transporte
- Caso não existam condições para a entrega no interior da habitação do eletrodoméstico adquirido o mesmo poderá ser deixado em piso 0 dentro do prédio.